Decreto Executivo Nº 67.490 - 14 de Feveiro de 2023 Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022. País/região do ato: Brasil Revoga Decreto Executivo 66.421, de 03 de Janeiro de 2022  Coronavirus, Vacinas contra COVID-19, Empregados do Governo Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 66.421 - 03 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Foi revogado por Decreto Executivo 67.490, de 14 de Feveiro de 2023  Coronavirus, Vacinas contra COVID-19, COVID-19, Empregados do Governo Texto em Português Veja mais